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O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL foi criado em 1985 pelos Ministérios de Minas e Energia e da Indústria e Comércio, e gerido por uma Secretaria Executiva subordinada à Eletrobras. Em 1991, o Procel foi transformado em Programa de Governo, tendo abrangência e responsabilidade ampliadas.
A missão do Procel é “promover a eficiência energética, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e eficiência dos bens e serviços, reduzindo os impactos ambientais”.
Para cumprir sua missão, utiliza recursos garantidos pela Lei 13.280/ 2016.
O Procel tem diversas linhas de atuação, que abrangem diferentes segmentos de consumo de energia. Sua atuação é concretizada por meio de subprogramas específicos, como:
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