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25.05.20
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Aracaju lança edital para concessão de parques de iluminação pública
Fonte: Infonet - 21.05.2020
Aracaju - As cidades de Aracaju (SE) e Feira de Santana (BA) serão as primeiras do País a abrirem edital para a concessão dos serviços públicos de iluminação nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e a Caixa Econômica Federal. A medida vai beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas.

A partir de um aporte de R$ 6 milhões na estruturação dos projetos, serão viabilizados investimentos estimados em R$ 312,5 milhões no período de concessão, de 13 anos em ambas as localidades. Os recursos para os estudos foram disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

“Esse é um primeiro passo para darmos escala a esse modelo de negócio nos próximos meses e, certamente, alcançaremos resultados muito positivos. Como responsável pela implementação da política pública de iluminação do País, o MDR avalia que a modernização desses serviços, por meio de parcerias público-privadas, terá reflexos positivos também na área de segurança pública, além de valorizar os espaços urbanos e promover economia para os cofres das prefeituras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na capital sergipana, será modernizado um parque de cerca de 58 mil pontos de luz, com valor estimado em R$ 153 milhões. Já em Feira de Santana, um total de 61 mil postes receberá novas tecnologias, ao custo de R$ 159,5 milhões. Deverão ser prestados serviços de desenvolvimento, modernização e expansão, eficiência energética, operação e manutenção da rede de iluminação pública.

Atualmente há 16 projetos de iluminação pública no País recebendo apoio do MDR e da SPPI. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão. A expectativa é que seis projetos possam ser licitados ainda este ano.

Os parques municipais de iluminação pública em todo o Brasil contam com mais de 18 milhões de pontos de luz e representam, segundo estimativas, 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em grande parte dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário das prefeituras, perdendo apenas para a folha de pagamentos.

As inovações tecnológicas recentes possibilitam melhorias. O uso de lâmpadas de LED nos postes, combinado com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderia reduzir em até 65% o consumo de energia dos sistemas de iluminação pública, de acordo com estudos feitos no âmbito do FEP.

Assessoramento técnico e financeiro

O FEP tem como objetivo prover assessoramento técnico e financeiro aos municípios brasileiros para a estruturação de projetos de concessão de serviços públicos. Por meio do Fundo, o Governo Federal apoia projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs), que beneficiam 8,5 milhões de brasileiros em 41 cidades em todas as regiões do País. Os setores apoiados são de resíduos sólidos urbanos, esgotamento sanitário e iluminação pública.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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