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29.06.20
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Marco do saneamento favorece projetos de recuperação energética
Fonte: Energia Hoje - 25.06.2020

Rio de Janeiro - A aprovação do marco regulatório do saneamento ontem (24/6) pelo Senado Federal tem poder também para viabilizar projetos de recuperação energética de resíduos, avalia o presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke.

Para Schmitke, o ponto mais favorável é a criação de tarifa pela prestação de serviço adequado de manejo de resíduos sólidos, de forma conjunta com a tarifa de água e esgoto ou isolada, prevista no artigo 32, do PL 4.162/2019.

A regulamentação é importante porque cria uma garantia para que municípios e empresas privadas envolvidas em projetos de usinas de recuperação energética (WTE, gaseificadores ou pirólise) obtenham financiamentos junto a bancos.

Atualmente a maioria das cidades conta apenas com taxas de lixo, cobradas normalmente junto com impostos anuais, que não servem como garantia bancária porque os valores arrecadados ficam sem lastro e são incluídos no tesouro municipal. Isso significa que a arrecadação com a taxa não segue para o seu real destino, ou seja, para a gestão do lixo.

Além de postergar prazos para o fim dos lixões, de 31/12 deste ano até 2024, dependendo de condições de cada município, outro ponto importante para os projetos de recuperação energética do PL é a possibilidade de prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico (água, esgoto e resíduos). Como as usinas térmicas de recuperação energética, a combustão, são de grande porte, esse perfil de consórcios é favorável para viabilizar os projetos, que dependem de grandes volumes de lixo para sua operação.

Um artigo no projeto, incluído de uma última hora, porém, pode ser prejudicial ao setor. O artigo 20 pretende manter os contratos de programa (de cinco anos, firmados entre companhias estaduais de saneamento sem licitação) para aterros. “Isso é um jabuti que pode impedir que o serviço seja licitado por concessão e PPP, que são as duas maneiras de se implementar a recuperação energética no país”, disse Schmitke. Pelo projeto, a figura do contrato de programa será extinta para os serviços de água e esgoto.

Mas, ainda segundo o dirigente, há a sinalização de que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Regional vão encaminhar pedido para que a Presidência da República vete, na hora da sanção do PL, o artigo 20.

O novo marco regulatório, em tramitação há mais de dois anos, tem como principal base de sustentação a meta de facilitar a participação do setor privado no saneamento.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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