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11.12.19
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Aneel abre consulta pública sobre aprimoramento do Proret
Fonte: Procel Info - 11.12.2019
Distrito Federal - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (10/12), pela abertura de consulta pública (CP) para colher contribuições sobre o aprimoramento da proposta de alteração do Submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret).

A consulta trata da forma de correção do recurso provisionado para recolhimento ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, nos termos da Lei nº 9.991/2000.

O Procel se constitui como programa de governo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras, com intuito de promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o seu desperdício. A Aneel é responsável por regulamentar os termos da alocação de recursos ao Procel.

As contribuições à consulta pública poderão ser encaminhadas até o dia 27/01/2020 para o e-mail cp040_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.

* Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
  
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