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29.06.20
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ProEESA Reg inicia as atividades com 15 Agências Reguladoras
Fonte: Procel Info - 26.06.2020
Distrito Federal - Na última terça-feira, 23 de junho iniciou-se a Rede de Aprendizagem em Instrumentos de Regulação para Perdas de Água e Energia (ProEESA Reg) uma colaboração entre a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) que e tem como objetivo promover a mútua cooperação entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo o Brasil. A Rede de Aprendizagem conta com a participação de 15 Agências Reguladoras, sendo duas internacionais, 4 prestadores de serviço e 4 empresas de consultoria.

A Rede enquadra-se no “Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água – Fase 2” (ProEESA 2), fruto da cooperação entre o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ). A coordenação do lado alemão está a cargo da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável/Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ), sendo a entidade executora a empresa de consultoria AKUT.

Esta é a 7° rede de aprendizagem em sistemas de abastecimento de água no Brasil, mas a primeira com foco em Regulação para a Promoção da Eficiência Energética e controle de perdas. A seguir, apresenta-se o depoimento da coordenadora do ProEESA 2, Rita Cavaleiro de Ferreira, sobre os desafios e expectativas para essa nova rede:

“Julgo que o maior desafio na regulação para controle de perdas de água e energia é encontrar o instrumento mais eficaz para cada modelo de prestação do serviço. As companhias em regime de administração direta (pública) ou privada são sensíveis a incentivos diferentes. Então, fazer uso do incentivo mais adequado ao modelo de prestação e relacionar com a maturidade atual da reguladora é o principal desafio que se coloca. Essa também é uma pergunta que cada agência tem de responder. Na rede de aprendizagem vamos apresentar, discutir e calcular uma série de incentivos para a eficiência energética e controle de perdas de água. O ProEESA irá compartilhar vários tipos de incentivos, mas também contaremos com exposições pelos participantes das práticas atualmente exercidas. Ao fim, pretendemos disponibilizar uma coleção de instrumentos discutidos ao longo do ano em forma de fichas, com os contextos mais adequados para sua aplicação. Esta rede de aprendizagem também incide sobre auditorias de informações relacionadas a água e energia seguindo a metodologia do ACERTAR. A expectativa é que os participantes possam trocar impressões à medida que vão auditando, assim como encorajar-se mutuamente nessa jornada. Para quem ainda não iniciou o processo do ACERTAR, pretendemos demonstrar que não é tão complicado como possa parecer à primeira vista e que tem uma sistemática simples e clara. Apoiaremos quem está dando os primeiros passos e forneceremos materiais auxiliares. No ProEESA esperamos alcançar bons trabalhos na rede e também ir ao encontro das necessidades dos participantes: Oxalá o nível das discussões atenda as expectativas da maioria. São extremamente proveitosos os debates contínuos com especialistas e tenho confiança que no desenrolar desta rede de aprendizagem ocorram partilhas e desenvolvimentos surpreendentes”.

O trabalho em rede favorece a partilha do conhecimento e disseminação das melhores práticas entre os membros. A rede ProEESA Reg conta com a participação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – (ARSAE-MG), 1° agência a publicar o relatório de certificação no âmbito do ACERTAR , e também percussora do Projeto Sunshine – Regulação por Exposição, espera-se que os técnicos possam compartilhar as suas experiências e apoiar o grupo na implementação da metodologia, os técnicos da ARSAE-MG dizem que:

“A participação no ProEESA_reg será um momento de grande aprendizado. A equipe vem desenvolvendo em conjunto com a área econômica, desde o início dos seus trabalhos em 2015, diversas metodologias com o objetivo de incentivar o controle e a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água operados pelos prestadores de serviços regulados pela agência. Com a rede de aprendizagem, esperamos avançar ainda mais na temática de perdas e pautar com mais afinco a eficiência energética na prestação de serviços. Estamos ansiosos para partilhar desafios, boas práticas e experiências junto às demais entidades selecionadas. Com todo o arcabouço apreendido, almejamos disseminar o conhecimento adquirido internamente e, também, entre os entes regulados. Ademais, pretendemos utilizar as ferramentas obtidas na rede de aprendizagem para construir metodologias regulatórias mais robustas e, assim, proporcionar aos usuários serviços mais eficientes e de qualidade.”

A rede também conta com a participação de equipes com experiência no formato de rede, como a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN-MS) e a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), de acordo com a equipe da ARES-PCJ:

“A ARES-PCJ teve a oportunidade de receber a primeira edição do ProEESA no Brasil em 2017 e de repeti-la em 2018, quando foi observado um grande compartilhamento de desafios enfrentados e soluções encontradas entre os prestadores participantes. Muitos deles evoluíram simplesmente com o exemplo dos colegas. Para esta nova edição e formato, o ProEESA Reg, esperamos aproveitar dessa mesma partilha de ideias e aplicações de instrumentos regulatórios com os colegas reguladores, aprofundar as ferramentas regulatórias com experts nacionais e internacionais e incentivar mecanismos tarifários de estímulo à eficiência. Estas expectativas se estendem, ainda, sobre ter uma visão melhor estruturada acerca da gestão comercial de energia dos prestadores de serviços, para avaliar eficiência do prestador neste aspecto e identificar oportunidades de redução de despesas com energia por conta de gestão comercial. Com relação ao controle de perdas, também esperamos desenvolver e refinar instrumentos de análise e definição de metas factíveis de redução dos índices atuais, atrelados à qualidade das informações e indicadores do SNIS por meio da Metodologia ACERTAR. Acreditamos que os reguladores terão um papel decisivo não só na redução das perdas, mas também no ganho de qualidade na avaliação destes indicadores.”

No primeiro encontro, que contou com a participação do especialista em regulação Carlos Werlang Lebelein, discutiram-se os conceitos básicos e os desafios da regulação para garantir uma prestação mais eficiente e a universalização. Serão temas dos próximos encontros, que ocorrem mensalmente até junho de 2021: a metodologia acertar, gestão de ativos, regulação Sunshine, mecanismos de compartilhamento de ganhos de eficiência, revisão tarifária, entre outros. Todas as apresentações estarão disponíveis no canal do youtube do ProEESA .

*Com informações da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)
  
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