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28.08.20
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Governo isenta mais equipamentos de energia solar de imposto de importação
Fonte: Reuters Brasil - 27.08.2020
São Paulo - O governo brasileiro decidiu zerar as alíquotas de imposto de importação sobre mais de uma dezena de equipamentos de geração de energia solar, em movimento que segue-se à eliminação de tarifas de outros componentes do setor anunciada em julho.

A isenção deve reduzir, no curto prazo, custos para a instalação de empreendimentos solares no Brasil, principalmente projetos de grande porte, compensando em parte a desvalorização do real que tem atingido a indústria do segmento, abastecido principalmente por importações da China.

A medida, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nesta quinta-feira, beneficia produtos como inversores fotovoltaicos, conversores estáticos para sistemas solares e amortecedores utilizados em trackers, que permitem que os painéis solares de uma central geradora acompanhem o movimento do sol para aumentar a produção.

A alíquota zero é válida até 31 de dezembro de 2021 para os equipamentos, adicionados à lista dos chamados “ex-tarifários”, regime que permite redução temporária do imposto de importação de produtos sem similar nacional.

Antes, componentes, incluindo alguns tipos de módulos solares, já haviam sido isentos, o que leva agora a um total de 109 equipamentos do setor sem tarifa, segundo o cálculo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

“Para o caso dos módulos fotovoltaicos, a isenção do imposto de importação reduz a tributação em 12%, e para inversores, reduz em 14%”, disse a entidade em nota enviada à Reuters.

A geração solar tem crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos, com a construção tanto de grandes usinas quanto de sistemas menores, em telhados de casas e comércios ou em terrenos.

Esses sistemas de pequeno porte, conhecidos como geração distribuída, têm apresentado expansão ainda mais rápida, devido a uma regulação que permite a consumidores utilizar a produção dos sistemas solares próprios para reduzir a conta de luz.

Mas a maior parte dos itens isentos de impostos é utilizada principalmente em empreendimentos de geração centralizada, de maior porte, construídos por empresas de energia, disse a consultora Barbara Rubim, da Bright Strategies, especializada no setor solar.

“No caso dos pequenos sistemas de geração solar distribuída em residências, comércios e indústrias, o impacto da medida para a indústria nacional será menor, já que tais conexões utilizam, em boa parte, outros tipos de equipamentos”, afirmou.

Embora ajude a reduzir custos para consumidores, a isenção dada pelo governo “é vista como um desafio adicional” por fabricantes de equipamentos fotovoltaicos com fábricas no Brasil, acrescentou a Absolar.

A associação, que representa desde empresas de geração até fornecedores, disse que a medida “aumenta a competitividade e a atratividade de produtos vindos do exterior e que competem com os produzidos no país”.

O Brasil possui atualmente cerca de 3 gigawatts instalados em capacidade de energia solar, o que representa menos de 2% da matriz elétrica nacional, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Já os sistemas solares de geração distribuída ultrapassaram as grandes usinas recentemente e somam quase 3,4 gigawatts em capacidade, ainda segundo a agência.

Entre as principais fornecedoras de equipamentos solares com atuação no Brasil estão a chinesa BYD e a canadense Canadian Solar— que importam painéis prontos e trazem insumos da China para montagem em fábricas no Estado de São Paulo—, além das chinesas Risen, Trina, Jinko, JA Solar, DAH Solar e Yingli.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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