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23.03.20
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Senador sugere ao governo MP que prevê tarifa social de energia gratuita por 3 meses
Fonte: Reuters - 23.03.2020
Brasília – O senador Marcos Rogerio (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, sugeriu ao governo a edição de uma medida provisória para conceder a famílias carentes gratuidade nas tarifas de energia por período de três meses, em ação que visa aliviar impactos econômicos da epidemia de coronavírus.

A equipe do senador apresentou ao Ministério de Minas e Energia na sexta-feira uma proposta inicial de MP, pela qual o período sem tarifas seria custeado com parte dos recursos obrigatoriamente direcionados por empresas de energia a programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ações de eficiência energética.

Em rascunho da MP divulgado pelo senador, fica definido que essas verbas poderiam custear até 100% da tarifa social por três meses, sendo que a gestão dos recursos seria feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Atualmente, famílias inscritas no cadastro único do governo para programas sociais têm direito à tarifa social, o que permite que paguem um valor bem mais baixo pela conta de luz.

O benefício é bancado com encargos cobrados junto aos demais consumidores de energia. O custo dessa política social em 2020 está estimado em cerca de 2,6 bilhões de reais.

Uma fonte com conhecimento do assunto disse que os fundos voltados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética que o senador quer utilizar para bancar a proposta de tarifa social gratuita têm atualmente “mais de 5 bilhões de reais represados”.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou de imediato sobre a proposta apresentada pelo senador.

O Ministério de Minas e Energia informou na sexta-feira a criação de um comitê de crise para garantir a prestação dos serviços de energia em meio à pandemia do coronavírus.

Impacto Setorial

Em meio à redução das atividades econômicas diante da epidemia e os efeitos dessa desaceleração sobre a renda da população, alguns governadores, como Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, têm defendido suspensão temporária de cobranças de tarifas de água, luz e telefone.

Distribuidoras de energia elétrica, no entanto, reagiram a essas sinalizações. A associação Abradee, que representa empresas do setor, divulgou nota na semana passada em que defendeu que o fluxo de pagamento das faturas “não pode ser interrompido”.

A associação argumentou que eventuais suspensões de pagamentos poderiam gerar “inadimplência generalizada” no setor elétrico, impactando ainda a arrecadação de governos estaduais e federal por meio de tributos embutidos nas contas de luz, e afirmou que discussões para desoneração dos consumidores precisam passar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As medidas de governos estaduais para conter a disseminação da doença, como o fechamento de estabelecimentos comerciais, têm gerado temores de redução significativa no consumo de energia no Brasil neste ano, o que também levanta preocupações nas distribuidoras.

O Ministério de Minas e Energia disse na sexta-feira que “tem acompanhado a situação” para avaliar eventuais medidas necessárias, sem detalhar.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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