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11.08.20
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Consumidores livres na rede básica deixam de receber recursos de eficiência energética
Fonte: MegaWhat - 11.08.2020
São Paulo - Os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (Propee), previsto na Resolução Normativa 830/2018, foram revisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As novas regras buscaram corrigir distorções do programa, como o recebimento de recursos por consumidores livres conectados à rede básica.

A justificativa é que esses consumidores não contribuem para o encargo do PEE na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), além de possuírem uma equipe técnica capacitada e terem maior facilidade de conseguirem financiamento para os seus projetos.

Quanto aos critérios para contrato de desempenho do Propee, a alteração propõe um objetivo mais definido, somente para entidades sem fins lucrativos e das áreas de saúde, educação e assistência social. A redação anterior gerava dúvidas quanto o caráter filantrópico de empresas que prestam ações beneficentes.

A escolha dos projetos e consumidores beneficiados pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) será feita por chamadas públicas a serem realizadas por distribuidoras acima de 1.000 GWh/ano. O intuito é dar mais transparência ao processo e obter maior participação da sociedade, com a seleção de projetos com melhores resultados energéticos.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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