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25.05.20
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3º PAR Procel está em Consulta Pública
Fonte: Procel Info - 25.05.2020

Distrito Federal – Termina na próxima segunda-feira (01/06) o prazo para o envio de contribuições para a Consulta Pública para discussão do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (3º PAR Procel).

Essa ação está em atendimento à Lei nº. 13.280, de 03/05/2016, que determina que o PAR Procel deve ser encaminhado anualmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja submetido ao processo de Consulta Pública, de maneira a garantir a transparência do processo e a participação da sociedade.

A fase de Consulta Pública é uma das últimas etapas da elaboração do 3º PAR, que deverá orientar a aplicação dos recursos destinados ao Procel pela Lei nº 9.991, de 2000, por um novo período de 12 meses.

A proposta do 3º PAR Procel foi elaborada já contando com a colaboração da sociedade. Foram colhidas sugestões de projetos por meio da Consulta Pública nº 81/2019, realizada pelo MME, as quais foram analisadas e aproveitadas, segundo os critérios de seleção de projetos definidos pelos comitês de governança do Procel. Nesse momento, a sociedade pode voltar a contribuir, oferecendo sugestões aos projetos incluídos na proposta, bem como apresentando novas contribuições.

A consulta se dará na modalidade de intercâmbio documental. Interessados podem enviar suas contribuições por meio do e-mail cp034_2020@aneel.gov.br , até o dia 01/06/2020. Os documentos que integram a CP034/2020 estarão disponíveis na página da agência em www.aneel.gov.br/consultas-publicas .

HISTÓRICO

Os dois primeiros planos, implementados entre 2017/2018 e entre 2018/2019, investiram mais de R$ 200 milhões, em projetos de caráter estratégico para o desenvolvimento da eficiência energética no Brasil em setores como Educação, Edificações, Iluminação Pública, Indústria, Saneamento, Gestão Energética Municipal, Selo Procel, além de ações de marketing e de disseminação de informações, por meio do Portal Procel Info .

No período, também foram investidos recursos nos chamados Projetos Estruturantes, os quais visam apoiar o poder público no aprimoramento da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
  
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