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13.04.20
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Aneel prorroga prazo da consulta pública sobre leilão de eficiência energética para Roraima
Fonte: Procel Info - 13.04.2020
Roraima – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para contribuições da CP 047/2019. A consulta pública tem o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento do Edital do Leilão nº 4/2020-Aneel, denominado Leilão de Eficiência Energética.

O objeto desse Leilão é a contratação de agente para o desenvolvimento de ações de eficiência energética, com vistas à redução do consumo de energia elétrica no município de Boa Vista, no estado de Roraima.

Pela proposta, o primeiro lote corresponde ao produto “iluminação pública” composto por todos os pontos de iluminação do município de Boa Vista, com montante de eficientização, equivalente a 0,5 MW médio.

Já o produto “ampla concorrência” inclui um conjunto de subclasses de consumo classificadas como residencial normal, baixa renda e comercial. Esse produto terá sete lotes, organizados por conjuntos de bairros, cada qual com a obrigação de reduzir o montante de energia consumida de 0,5 MW médio. O leilão pode resultar na economia de até 40% no consumo de energia, seja residencial, comercial ou empresarial.

Fórum de Energias Renováveis de Roraima

No mês de março, o Fórum, em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima, realizou uma audiência pública no Plenário Noêmia Bastos Amazonas para debater o edital proposto para o Leilão de Eficiência Energética.

A audiência contou com a participação de representantes do Instituto Socioambiental (ISA), Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas de Roraima (ABEE-RR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, deputados, vereadores, estudantes do Instituto Federal de Roraima (IFRR), Diocese de Roraima e o Conselho Regional de Economia de Roraima.

As informações coletadas foram apresentadas pelo consultor do Fórum, Ricardo Lima, na reunião técnica com Representantes da Aneel, em Brasília. Entre as solicitações, estavam a revisão do custo total da geração de energia devido ao cenário atual, a ampliação das localidades beneficiadas, além da alteração do prazo de consulta por mais 45 dias.

Lima avaliou a prorrogação do prazo da Consulta Pública de forma positiva, já que o país vive um momento difícil por conta das medidas adotadas para combater o aumento de casos do novo coronavírus no país.

“As empresas e entidades estão com dificuldades para consolidar suas contribuições, em função do momento que estamos vivendo, assim como a Aneel teria dificuldades para analisar as contribuições, em função das equipes estarem trabalhando remotamente. Isso dará tempo para que todos possam ter uma interação maior e que as contribuições sejam mais efetivas”, concluiu.

*Com informações do Fórum de Energias Renováveis
  
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