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23.08.19
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Comissão da Câmara aprova nova composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética
Fonte: Procel Info - 23.08.2019
Distrito Federal - A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a composição do Comitê Gestor de Eficiência Energética (PL 2248/19). A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), acrescenta ao grupo representantes dos consumidores, a ser indicado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e da comunidade acadêmica, a ser indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O texto altera a Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (Lei 9.991/00).

O Comitê Gestor de Eficiência Energética é composto, desde 2016, por dois indicados pelo Ministério de Minas e Energia, um dos quais preside o colegiado, mais representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); da Eletrobras; da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

O relator, deputado Charles Fernandes (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao texto e acrescentou emenda para incluir na composição do comitê um representante da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco).

“A inclusão ora proposta mantém coerência com a composição atual do Comitê, que conta com a participação de outras associações representativas, como das distribuidoras de energia elétrica (Abradee), dos grandes consumidores de energia e consumidores livres (Abrace), e da Indústria (CNI)”, diz Fernandes.

Após ser aprovado na CME, o projeto foi encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Com informações da Câmara dos Deputados
  
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