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13.11.19
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Convênio vai levar eficiência energética para unidades prisionais de Minas Gerais
Fonte: Procel Info - 13.11.2019
Minas Gerais - Sustentabilidade e ressocialização. Esses são alguns dos pilares dos protocolos de intenções que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinou na manhã desta terça-feira (12/11) com a Cemig, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Sistema Fiemg e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Um dos protocolos visa a promover o uso eficiente e racional de energia elétrica nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), com o treinamento das equipes de recuperandos para implantação de instalações elétricas e de montagem de sistemas fotovoltaicos – capazes de gerar energia elétrica através da radiação solar. Nesse sentido, foi assinado um protocolo de intenções com o Sistema Fiemg.

Reconhecimento

Durante a assinatura dos protocolos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ressaltou a alegria de receber a direção da Cemig e do Instituto Minas pela Paz, para um ato em apoio às Apacs de Minas.

“Empresários costumam ser associados à produção de riqueza, à geração de empregos e ao crescimento econômico do país. Cledorvini Belini, presidente da Cemig, é um empresário de sucesso; mas é, sobretudo, um ser humano extraordinário, que levou para a vida esse projeto importante, voltado para aqueles que vivem à margem da sociedade”, disse.

Dirigindo-se aos presidentes da Cemig e da Fiemg, que, ressaltou, são empresários possuidores de grande sensibilidade social, o chefe do Judiciário mineiro declarou, de público, o reconhecimento ao papel que ambos têm desempenhado, por meio do Instituto Minas pela Paz, em prol das pessoas mais fragilizadas da sociedade.

Fortalecimento das Apacs

O presidente Nelson Missias contou ser um entusiasta da metodologia apaquiana, que conheceu no início da carreira na magistratura e da qual tornou-se “um fiel seguidor e defensor.”

“Ainda hoje me emociono ao lembrar a frase do José de Jesus, um condenado a mais de 100 anos e protagonista de inúmeras fugas de prisões. Depois de algum tempo em uma Apac, quando lhe perguntaram por que não fugia dali, respondeu: ‘Porque do amor ninguém foge’.”

Para o presidente Nelson Missias, esse é um exemplo da essência da filosofia da Apac, que se propõe tratar os recuperandos, oferecendo-lhes condições para se recuperarem e voltarem à convivência social.

O chefe do Judiciário mineiro contou que sua gestão tem atuado para fortalecer a metodologia apaquiana. Lembrou, ainda, que apresentou o método ao governador de Minas, Romeu Zema, a governadores de outros estados do Sudeste e ao ministro da Justiça, “sempre na expectativa de ampliar o apoio às Apacs e fortalecer seu espírito”.

Entre outros pontos, contou que os esforços do Judiciário mineiro contribuíram para aumentar o número de vagas nas unidades da associação em Minas – hoje já são mais de 4 mil – e permitiu inaugurar em Frutal um centro de acolhimento de jovens. Contou também que em breve será inaugurada a primeira Apac feminina de Belo Horizonte.

“A adesão da Cemig e do Instituto Minas pela Paz ao fortalecimento das Apacs é, portanto, um novo alento”, disse, lembrando que serão investidos R$ 7 milhões em soluções de eficiência energética para as Apacs. Em uma primeira fase, explicou, serão contempladas 22 Apacs e envolvidos 920 recuperandos. A ideia é que, até 2022, todas as Apacs estejam usando energia solar, o que poderá reduzir em até 90% a conta de energia nas unidades.

O presidente do TJMG enalteceu ainda o investimento que será feito em treinamentos de instalação predial básica e construção de módulos fotovoltaicos para os recuperandos, “preparando-os para atuação profissional especializada quando retornarem à vida em sociedade”.

Desenvolvimento da sociedade

O presidente da Cemig e do Instituto Minas pela Paz, Cledorvino Belini, iniciou sua fala também se declarando um entusiasta da metodologia apaquiana. “Sempre trabalhei como executivo. Há 12 anos, juntei-me a um grupo de empresários e, juntos, criamos o Instituto Minas pela Paz. Foi nesse contexto que conheci as Apacs”, contou.

A metodologia, explicou o presidente da Cemig, teve um impacto grande em sua vida. “Na época, havia apenas cerca de 300 recuperandos cumprindo pena nessas unidades. Juntamente com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), começamos a formar recuperandos e assistimos aos resultados excepcionais que foram sendo alcançados por eles”, afirmou.

Na avaliação de Belini, para além do fato de que essas unidades possuem custos bem mais baixos que o sistema prisional comum, elas mostraram que efetivamente podem recuperar aqueles que cumprem pena ali, em proporção muito maior que as prisões tradicionais.

“Hoje, as Apacs estão por toda Minas Gerais, desempenhando um papel muito importante para a sociedade. E eu me realizei com essa participação junto a elas, preenchendo uma lacuna que eu tinha, podendo efetivamente contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, declarou.

Nesse sentido, afirmou o presidente da Cemig, ele destacou a alegria de assinar os dois protocolos de intenções, incluindo as Apacs no programa de eficiência energética da Cemig. “Além das Apacs, o programa vai atingir todas as escolas e hospitais públicos de Minas, devendo estar concluído até 2022”, contou.

O presidente da Cemig avalia que a iniciativa, além de contribuir para a redução de gastos com energia, representa mais uma importante oportunidade de capacitação para os recuperandos, ampliando as chances de reinserção no mercado de trabalho, após o cumprimento da pena.

Pioneirismo de Minas

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, destacou que a federação sempre participou desse esforço de fortalecimento das Apacs. Lembrou que o Instituto Minas pela Paz surgiu dentro do conselho estratégico da entidade, composto hoje por 30 empresas, algumas delas as maiores indústrias de Minas Gerais.

“Agradeço a todos aqueles que têm contribuído para que Minas ocupe posição pioneira, no que se refere às Apacs. Essas unidades trazem a oportunidade de um futuro melhor para inúmeras pessoas, ao investir na recuperação dos que se encontram cumprindo pena ali, e que em algum momento estiveram à margem da sociedade”, observou.

Flávio Roscoe também destacou o comprometimento do presidente da Cemig com a metodologia apaquiana – “Cledorvino Belini tem a paixão pelas Apacs em seu DNA” – e afirmou que a Fiemg está a serviço das Apacs.

Usinas fotovoltaicas

O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, que é coordenador do Programa Novos Rumos e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Fbac, explica que as 11 maiores Apacs terão pequenas usinas fotovoltaicas. As menores terão substituição de sua rede elétrica e também de eletrodomésticos.

Essas medidas, avalia o magistrado, devem gerar uma diminuição importante no gasto com energia elétrica, por parte dessas unidades, permitindo uma otimização do uso desse recurso.

"Todo recurso que possa ser utilizado de uma maneira correta, sem desperdício, é muito importante. Imagina quanto o nosso estado gasta com energia elétrica dentro do sistema prisional", observou, indicando que essa iniciativa pode, futuramente, ser levada para as grandes penitenciárias, a partir dos resultados que forem alcançados pelas Apacs.

* Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  
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