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16.10.19
|
Aneel abre consulta pública sobre mudança de regras para quem gera a própria energia
Fonte: G1 - 15.10.2019
Divulgação
Distrito Federal - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma consulta pública para alterar as regras da chamada geração distribuída, sistema pelo qual consumidores podem produzir sua própria energia, normalmente por meio do uso de painéis solares.

A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia.

Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.

Segundo o relator do processo, diretor da Aneel, Rodrigo Limp, pelas regras atuais, os consumidores que não têm sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos incentivos dados a quem instalou o próprio sistema de geração.

“Para a mini e microgeração distribuída, a manutenção das regras atuais pode levar ao custo de R$ 23 bilhões até 2035 para quem não tiver instalado a geração própria”, afirmou Limp.

A proposta vai passar por consulta pública e pode sofrer alterações. O prazo para sugerir mudanças será de 17 de outubro a 30 de novembro.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmou que a agência agora quer buscar um desenvolvimento sustentável da tecnologia.

“A gente tem que buscar agora a eficiência e o desenvolvimento sustentável da tecnologia. Os consumidores que usam a rede de energia devem pagar o custo da rede que realmente usam. Essa alocação de custo diante da tecnologia precisa ser direcionada de maneira equilibrada”, afirmou.

Transição

A Aneel propôs ainda uma regra de transição. Quem já tem o sistema instalado e quem pedir autorização para instalar até a publicação da nova regra fica dentro das regras atuais até dezembro de 2030.

Quem pedir a instalação após a publicação da nova regra também terá um período de transição em que pagará apenas o custo da rede de distribuição até 2030. Após dezembro de 2030, todos passarão a pagar pelo uso da rede de transmissão da distribuidora e também pelos encargos.

Como funciona o incentivo

Quando um consumidor adere à geração distribuída, passa a produzir energia em casa ou no trabalho.

Essa energia pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede da distribuidora e compensada depois. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.

A regra atual prevê incentivos para quem participa desse sistema, entre os quais a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico. Porém, outros consumidores acabam bancando esses incentivos.

De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta nesta terça é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores.

O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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