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11.02.20
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Projeto incentiva solar para veículos sobre trilhos
Fonte: Energia Hoje - 05.02.2020

Rio de Janeiro - Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6123/19, de autoria de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), para instituir um programa de incentivo à geração de energia solar conectada a linhas de metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos. A medida contribuiria para reduzir custos do serviço público de transporte coletivo.

A proposta é coerente com o quadro de consumo energético do país. De acordo com dados da EPE, o setor de transportes avançou de 30% para 35% nesse quesito entre os anos de 2000 e 2018, ultrapassando o setor industrial, que caiu de 39% para 34%.

Apesar do transporte rodoviário (com forte presença de combustíveis fósseis) ser responsável por 74% de toda a demanda do setor, o projeto de lei tem justamente entre seus objetivos a diversificação da matriz energética para mobilidade.

“A proposição estabelece instrumentos econômicos como incentivos tributários para a fabricação de trilhos e material rodante e também para obras de infraestrutura e para a operação do transporte sobre trilhos”, acrescenta Agostinho.

O texto trata ainda da isenção do PIS e Cofins incidentes sobre a energia elétrica consumida pelo transporte público coletivo urbano de passageiros e a inclusão desse segmento em regime tributário específico.

Outra medida é a permissão da depreciação contábil de bens utilizados na execução de obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros sobre trilhos, na apuração do imposto de renda, com taxas mais aceleradas do que as previstas na legislação, para favorecer novos investimentos no transporte coletivo metropolitano.

Para atender aos requisitos legais de adequação orçamentária e financeira, o deputado sugere uma maior incidência da CIDE sobre o óleo diesel e a gasolina.

Tramitação

O projeto, apresentado em 21/11/19, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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