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21.03.14
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Programas do Inmetro são referência para contratações sustentáveis
Fonte: Portal Brasil - 20.03.2014
Brasil - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Governo Federal, em Brasília, lançou, neste mês de março, a 2ª edição do Guia de Contratações Sustentáveis, com o objetivo de orientar a inclusão de critérios de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o Brasil.

Entre os instrumentos legais apresentados como embasamento para a adoção de tais critérios, é citada a conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa.

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Instituto, por exemplo, é citado como parâmetro para a aquisição de diversas categorias de produtos – de eletrodomésticos a automóveis.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) do PBE, que classifica de “A” a “E” a eficiência energética de máquinas e aparelhos consumidores de energia, é considerada referência para a compra de refrigeradores, condicionadores de ar, lâmpadas LED, computadores de mesa, laptops etc.

Já veículos leves de passageiros para uso oficial, adquiridos ou locados, devem apresentar maior eficiência energética e menor consumo de combustível dentro de cada categoria, em conformidade com os requisitos constantes no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, disponíveis no site do Inmetro.

Para modelos das categorias subcompacto, compacto, médio e grande, a comprovação da conformidade com esses critérios deve ser feita pela Ence das classes de maior eficiência, ”A” ou “B”.

Para a aquisição de produtos oriundos da madeira, o guia recomenda observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos a partir de fontes de manejo sustentável em conformidade com o Programa Brasileiro de Certificação Florestal do Inmetro (Cerflor).

Na concepção dos projetos e especificações de obras e serviços, a envoltória do prédio, o sistema de iluminação e o sistema de condicionamento de ar devem observar os requisitos para os níveis de eficiência energética A ou B dos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos - RTQ-C, aprovado pela Portaria Inmetro nº 372 de 17/09/2010 e Portaria Complementar nº 17 de 16 de janeiro de 2012.

Ainda segundo a publicação, o Selo Ruído, que classifica os produtos de “A” a “E”, a partir dos decibels emitidos, também deve ser levado em conta na aquisição de eletrodomésticos como liquidificadores, secadores e aspiradores de pó.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é parceiro do Inmetro em coordenação compartilhada do Fórum Governamental de Responsabilidade Social, criado em 2010. O tema de contratações públicas sustentáveis será debatido na próxima reunião do Fórum, no dia 29 de abril.

Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.
  
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