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Assunto: Panorama Nacional
13.12.19
|
União pela eficiência energética
Rio de Janeiro – Parceria entre o Procel e o CLASP vai proporcionar uma cooperação internacional com foco na redução do consumo de energia de aparelhos eletrodomésticos
Tiago Reis, para o Procel Info
Rio de Janeiro - Uma união de forças para aumentar a eficiência energética no Brasil. É com esse objetivo que foi firmado um convênio de cooperação estratégica entre o Programa Nacional de Conservação de Energia (Procel) e a CLASP, entidade internacional com sede nos Estados Unidos que atua no desenvolvimento e implementação de políticas públicas e de mercado com foco na eficiência energética de aparelhos eletrônicos. Com atuação em mais de 100 países, o CLASP é referência internacional em trabalhos para o desenvolvimento de técnicas e produtos que proporcionem a produção de eletrodomésticos com alta eficiência energética com preços acessíveis para a indústria e consumidores.

Para conseguir esses resultados, o CLASP atua com programas voltados para três segmentos: 'Política e Análise', cujo foco está no apoio aos governos para a implementação de políticas públicas em eficiência energética; 'Desenvolvimento de Mercado e Inovação', estrutura destinada aos programas desenvolvidos pelo CLASP, para que acelerem os mercados em direção às melhores tecnologias de eletrodomésticos disponíveis, atenuando riscos e maximizando os benefícios para fabricantes, consumidores e governos; e 'Colaboração Global', segmento que atua na liderança de esforços para mitigar as mudanças climáticas por meio da eficiência de eletrodomésticos e no movimento global de acesso à energia limpa.

Para o gerente do Programa Nacional de Conservação de Energia (Procel), Marcel da Costa Siqueira, a parceria com o CLASP tem o potencial de agregar grande conhecimento para a formulação de novas políticas públicas no sentido de aumentar a eficiência energética no Brasil. “De uma forma, quando a gente pensa nesse tipo de parceria, a gente pensa na percepção e na experiência que esse agente internacional pode trazer para o desenvolvimento do nosso trabalho. Dessa forma, o CLASP, com muita propriedade, pode trazer essa percepção internacional de como a gente pode priorizar e definir índices de eficiência energética, não só para equipamentos, como também para sistemas, e até mesmo observando as estratégias de políticas públicas que são adequadas para a nossa realidade”, explica Marcel.

Ele destaca também que o portfólio de projetos já implementados pelo CLASP em países das Américas, África, Europa e China, e outros, como a Índia e o Quênia, que possuem semelhanças geográficas e econômicas com o Brasil, podem contribuir para uma maior assertividade do desenvolvimento de projetos no país, já que, com base em experiências anteriores, é possível avaliar quais programas são mais viáveis para uma rápida implementação no Brasil. “Enfim, trazer, num contexto internacional, aquilo que é mais viável aqui para o Brasil. Então, a expectativa dessa parceria é para termos uma política bastante assertiva e como essa política pode ser priorizada para determinados segmentos. Acreditamos que essa parceria pode trazer melhor essa contribuição e usá-la para melhores tomadas de decisão no futuro, dentro da nossa política de eficiência energética”, ressalta.
Projetos já implementados pelo CLASP na Europa, Ásia e África podem servir de modelo para novas ações de eficiência energética que serão desenvolvidas no Brasil

Para Eric Gibbs, diretor de Política e Análise do CLASP, a parceria entre as duas entidades pode trazer grandes benefícios para o Brasil, principalmente no que diz respeito à eficiência energética de equipamentos de climatização e refrigeração. “Estamos realizando várias atividades junto com o Procel. Uma delas é a pesquisa de dados sobre refrigeradores no mercado brasileiro. Outro trabalho é a priorização dos produtos para revisão das políticas públicas. Então, nós vamos trabalhando em vários projetos para ajudar o Procel no planejamento e na revisão das políticas”, disse.

Gibbs ressaltou também que o fato de o Brasil ser um país continental não faz dele um caso especial em termos de implementação de políticas públicas com foco na eficiência energética. “Eu não concordo com o caso brasileiro como algo especial. Cada país tem o seus desafios, seja Índia, seja Quênia, seja Brasil. Então, eu acho que vamos ter um processo que está evoluindo e vamos atingir os objetivos. Eu espero que a experiência que temos, e vamos trazer aqui para o Brasil, vai facilitar o diálogo e a tomada de decisões”, completou.

SEMINÁRIO DEBATE ATUALIZAÇÃO DA ETIQUETAGEM DE ELETRODOMÉSTICOS

Uma das primeiras ações da parceria entre o Procel e o CLASP foi a realização de um seminário sobre os “Avanços na Eficiência Energética no Brasil através da Etiquetagem”. Realizado no final do mês de setembro, na sede da Eletrobras, o evento, que contou com representantes do Governo Federal, de associações de fabricantes, universidades e representantes das sociedade civil organizada, debateu as políticas públicas de etiquetagem dos equipamentos de climatização e refrigeração.

A atualização dos níveis mínimos de eficiência energética para equipamentos de refrigeração e climatização é um dos principais desafios do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). Com a constante evolução tecnológica de geladeiras e aparelhos de ar-condicionado, a atual Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que é concedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vem sofrendo críticas, principalmente da indústria, pelo fato de os níveis de eficiência energética, em comparação com outros países, estarem defasados.

Representando a autarquia, Danielle Assafin, coordenadora do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), afirmou que o Inmetro tem ciência de que o mercado brasileiro só produz equipamento nível A na categoria de refrigeradores e climatizadores e que o órgão já está trabalhando para que essa classe de equipamentos passe por uma revisão. Entretanto, ela ressaltou que, somente com a implementação do novo modelo regulatório do Inmetro, que está previsto para acontecer até o final de 2021, será possível dar maior agilidade ao processo de revisão e reclassificação da etiquetagem dessa categoria. “A nossa principal aposta no momento é na revisão do nosso modelo regulatório, o que inclui tanto as normas ligadas à segurança como também aquelas medidas regulatórias com foco no meio ambiente e eficiência energética. Então, nossa grande aposta nesse momento é na revisão desse modelo regulatório, visando à construção de critérios mais amplos, mais gerais que ditam a regra global do funcionamento da etiquetagem. Então, por exemplo, nesse novo momento, nós teríamos regras que definem procedimentos ou gatilhos que ensejariam necessidades de revisões, e aí elas aconteceriam de forma quase natural em casos específicos, de refrigeradores, condicionadores e outros equipamentos que estão sujeitos à etiquetagem”, afirmou.
Com mudança do modelo regulatório, o Inmetro poderá trabalhar com maior agilidade na revisão e reclassificação dos níveis de eficiência energética do PBE

Já para o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Principe Pires, o país urge por uma nova reclassificação dos produtos do segmento de refrigeração e climatização. “Tão ruim quanto não ter classificação é ter todos na mesma classificação. Não diferenciar os produtos é não trazer novas informações para o consumidor”, ressaltou Carlos Alexandre Pires. Para ele, o fato de todos os equipamentos dessa categoria estarem classificados como A traz diversos prejuízos para a sociedade, seja para o consumidor, indústrias e políticas públicas, como os programas de eficiência energética das distribuidoras. Ele avalia que o ideal seria ter uma faixa que realmente distingue os equipamentos com menor consumo de energia. “Uma faixa que contivesse de 20% a 30% dos equipamentos mais eficientes disponíveis no mercado seria o ideal. Dessa forma, o consumidor poderia se atentar para a classificação de energia, e a implementação de programas de eficiência energética poderiam obter melhores resultados”.

Opinião semelhante tem Vanderlei Niehues, representante da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Para o executivo, a indústria nacional não está parada e, além disso, vê com bons olhos as mudanças na regulamentação para aumentar os níveis de eficiência energética desses equipamentos. “O fato de estarmos com todos os produtos como A não significa que a indústria não está evoluindo. Quem não for A não compete do Brasil. Temos que evoluir mais, e a Eletros se mostra bastante proativa em colaborar para subir o nível de eficiência energética dos produtos. O que queremos é a coisa correta, com previsibilidade. Temos que entender a realidade do nosso mercado para acertarmos nas decisões”, disse.

Entretanto, Eric Gibbs, do CLASP, considera que o país ainda tem um longo caminho para mudar as normas do PBE. Mas ele ressalta que essa dificuldade não é só do Brasil, mas de qualquer país que precisa efetuar uma ampla reforma na regulamentação de etiquetagem. O fato de haver o reconhecimento de vários agentes - de que o atual panorama não pode continuar - pode fazer com que as mudanças na regulamentação brasileira ganhem celeridade. “Esse processo [atualização das normas de etiquetagem] não é nada fácil em qualquer país do mundo. Obviamente que cada organização, empresa ou associação tem a sua perspectiva. E são perspectivas válidas. Mas, afinal de contas, precisa reconhecer a realidade, reconhecer que a tecnologia já existe e que os benefícios devem atingir o consumidor e os negócios. Então, vale a pena. Não será uma tarefa nada fácil, mas, através de diálogos e cooperação, as mudanças podem acontecer e facilitar uma ampla reforma nas regulações”, conclui Gibbs.
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