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Assunto: Panorama Nacional
30.08.19
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Portaria aumenta níveis de eficiência energética de motores elétricos
Rio de Janeiro - A partir deste sábado só poderão ser fabricados no Brasil, ou importados, motores da categoria IR3. Com a mudança, o Selo Procel atualiza os índices de eficiência para esse tipo de equipamento

Tiago Reis, para o Procel Info
Rio de Janeiro – A partir deste sábado (31/08), o Brasil entra no seleto grupo de países que possuem regulação que determina a categoria IR3 (Premium) como mínimo para os motores de indução trifásico, que correspondem à grande maioria dos motores em operação para os setores com uso mais intensivo de energia. A partir desta data, a Portaria Interministerial Nº 01, de 29 junho de 2017 determina a proibição da fabricação e importação de motores elétricos com rendimentos inferiores à categoria Premium. A adoção desse padrão de eficiência energética coloca o país no mesmo patamar das economias mais desenvolvidas do mundo, que, há mais de uma década, vem estimulando a adoção de motores mais eficientes em seus parques industriais.

A proibição da fabricação e importação dos motores da categoria IR2 (Alto Rendimento) possui grande potencial de reduzir o consumo de energia elétrica no setor industrial, comercial, agropecuário dentre outros. De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o motor elétrico é responsável por aproximadamente 70% da energia elétrica que é processada pelo setor industrial, segmento que é responsável por mais de 1/3 de toda a energia elétrica consumida no país. Além disso, a elevada média de idade dos motores utilizados, aumenta o potencial de economia com essa nova regulamentação. Atualmente, a média de idade dos motores utilizados pela indústria brasileira é superior a 17 anos, segundo a Associação Brasileira de Manutenção e Gestão de Ativos (ABRAMAN).

“A partir de agora o Brasil entra num seleto grupo de países com motores com nível mínimo de eficiência energética IR3 (Motor Premium). Isso coloca o país na vanguarda na América do Sul, já que só será permitida a fabricação e importação de motores elétricos da categoria Premium. Depois de 6 meses, a regulamentação abrangerá também a comercialização de motores elétricos, incluindo a comercialização de motores recondicionados. Assim, a entrada desses motores nos diversos setores da economia trará economia de energia com todos os benefícios adicionais, como de redução de impacto ambiental, postergação de investimentos no setor elétrico, aumento de competitividade, segurança energética, reputação dos consumidores, entre outros benefícios”, explica o engenheiro eletricista da Eletrobras, Carlos Aparecido Ferreira.
A portaria determina que os motores IR2 só poderão ser comercializados no Brasil até fevereiro de 2020

Ferreira, que representando a Eletrobras e o Programa Nacional de Conservação de Energia (Procel) participou de todo o processo de regulamentação da portaria junto ao Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética (CGIEE), destaca que os trabalhos nessa área tiveram início em 2015, quando a Eletrobras e o Procel foram solicitados para elaborar o Estudo de Impacto Regulatório para proposta de portaria. A partir de então, a Eletrobras/Procel, por meio do Comitê Técnico de Motores Elétricos, coordenou o processo tanto na fase de envolvimentos e articulação junto às diversas partes interessadas, na elaboração do Estudo de Impacto Regulatório e também na fase de Consulta Pública, quando foram analisadas as contribuições enviadas pela sociedade. Após ser aprovado pelo CGIEE, o texto final foi enviado para submissão aos diversos ministérios responsáveis pela portaria. Além do Ministério de Minas e Energia, a portaria interministerial contemplou o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do extinto Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pasta que atualmente é uma secretaria do Ministério da Economia.

O engenheiro ressalta, que durante a definição do texto final da portaria, a Eletrobras e o Procobre Brasil (International Copper Association Brazil) passaram a executar um trabalho de sensibilização, mostrando as vantagens dos motores IR3. Para facilitar a compreensão dessa nova tecnologia, foi lançado em 2016 um Guia Técnico referente aos motores elétricos Premium. Na sequência foram realizados quatro workshops nas Federações das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Rio de Janeiro (Firjan), Bahia (FIEB) e Santa Catarina (Fiesc) para mostrar para os empresários sobre as vantagens dos motores mais eficientes.

Carlos Aparecido destaca que após todo processo iniciado em 2015, eles receberam várias contribuições do setor industrial, fabricantes, laboratórios, associações, dentre outros, que permitiram o aperfeiçoamento da redação final da portaria. “O diálogo com as indústrias e com os fabricantes e até mesmo com siderúrgicas brasileiras, que tem um grande papel na fabricação de aço como menores perdas, possibilitou a inclusão de várias sugestões no Estudo de Impacto Regulatório. Adicionalmente ao aperfeiçoamento do estudo, também recebemos contribuições na Consulta Pública, já que diversos setores e membros da sociedade civil apresentaram considerações, várias delas também sendo aceitas”, afirma.
Com a nova regulamentação, foram atualizados os níveis de eficiência energética para a concessão do Selo Procel para a categoria de motores elétricos

O engenheiro também ressalta que a participação de diversos setores da sociedade permitiu um aperfeiçoamento no texto da portaria. Ele lembra que numa primeira versão não estavam contemplados potências fracionadas para motores. A portaria anterior abordava apenas a regulação de motores de 1 até 250 cv, mas durante a elaboração do Estudo de Impacto Regulatório foi identificada a necessidade de inserir outras cinco potências comerciais a partir de 250 cv até 500 cv. “Foi interessante que na Consulta Pública, a sociedade também propôs e foi aceito a inclusão de potências fracionadas. Então foram incluídas mais cinco potências fracionadas. Além disso, na Consulta foi incluída também, a comercialização de motores recondicionados. Ou seja, com a nova regulamentação, os motores recondicionados, a partir do prazo que é determinado na portaria, não poderão ser comercializados no Brasil com nível de eficiência energética inferior a IR-3”, revela. Outro ponto destacado, foi a sugestão aceita de se reduzir o prazo para entrada em vigor da portaria de 4 para 2 anos. “Na transição de IR1 para IR2 o prazo foi de 4 anos, nesta evolução da regulamentação, recebemos a proposta, que foi aceita, de se reduzir o prazo à metade, o que mostra uma evolução do mercado”, completa Carlos Aparecido.

Novos índices de eficiência para o Selo Procel

Com a entrada em vigor da nova regulamentação para motores elétricos, os critérios para a concessão do Selo Procel de economia de energia para motores elétricos foram atualizados. Carlos Aparecido revela que haverá um período de transição para que os fabricantes possam adaptar os seus produtos aos novos requisitos do Selo Procel, que é voluntário. Durante essa fase, os produtos que já estão no mercado, poderão exibir o Selo Procel até o dia 28 de fevereiro de 2020, quando vence o prazo para comercialização dos motores IR2. “Com relação aos novos índices para motores elétricos contemplados com Selo Procel, os Selos atuais poderão continuar a ser utilizados até o dia 28 de fevereiro de 2020, que é o prazo final para a comercialização de motores IR2. A partir daí é que nós vamos começar a aplicar os novos índices para o Selo Procel de economia de energia elétrica. Isso é importante, já que temos respaldo da portaria para aplicar este prazo, mas é interessante também que a gente dá um prazo para adaptação do mercado e para os fabricantes que tenham interesse em ter o motor com o Selo Procel, que é voluntário”, destaca o engenheiro.

Para conhecer os novos índices de eficiência energética do Selo Procel para motores elétricos basta acessar este link.
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