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Assunto: Panorama Nacional
13.07.20
|
R$ 322 milhões para eficiência energética
Com orçamento recorde, 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel) terá investimentos em 29 projetos dos setores educacional, industrial, de edificações, de iluminação pública, prédios públicos e saneamento ambiental
Débora Anibolete e Tiago Reis, para o Procel Info
Rio de Janeiro – Foi publicado na edição desta segunda-feira (13/07) do Diário Oficial da União a aprovação do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel). Para o ciclo 2020/2021, o Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) aprovou em reunião realizada no dia 7 de julho um orçamento de R$ 322.321.868,04 (trezentos e vinte e dois milhões trezentos e vinte e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) para a execução de 29 projetos elaborados pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Esse valor é 67% superior ao orçamento do 2º ciclo do PAR-Procel (R$ 193.062.321,99) e praticamente o triplo da primeira edição PAR-Procel/2017, quando foram disponibilizados de R$ 107 milhões para os projetos.

Estabelecido a partir da Lei 13.280/16, o PAR é uma fonte permanente de recursos do Procel para a aplicação em seus projetos. Criada para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, a lei determina que 80% dos recursos para eficiência energética serão aplicados pelas próprias concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, conforme os regulamentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os 20% restantes serão aplicados em projetos desenvolvidos pelo Procel. Pela lei, haverá anualmente a elaboração de um Plano de Aplicação de Recursos (PAR), que vai determinar o valor a ser direcionado para os segmentos de atuação do Procel (educacional, industrial, de edificações, de iluminação pública, na gestão energética municipal e no saneamento ambiental), além de prever a realização de ações de marketing, divulgação de informações, desenvolvimento do Selo Procel de Economia de Energia e iniciativas de caráter estruturante.

Para este ciclo, os 12 projetos classificados como estruturantes terão juntos um orçamento de R$ 163.950.000,00. Já entre os subprogramas do Procel, o Reluz, com R$ 61.877.250,42 e o Selo Procel, com R$ 17.350.000,00 terão os maiores investimentos.

Para a definição dos 29 projetos aprovados para o PAR-Procel 2020/2021, foram realizadas audiências e consultas públicas com o objetivo de colher propostas de projetos da sociedade. Mesmo não sendo obrigatória, a abertura da Consulta Pública, que ocorreu pela primeira vez na elaboração do 3º PAR-Procel, se mostrou bastante eficaz ao permitir ampla participação da sociedade, pois contou com mais de 70 propostas em segmentos diversos. Todas as propostas foram apreciadas pelo CGEE e algumas foram selecionadas esta edição do PAR-Procel.

Além dos projetos aprovados, o 3º PAR-Procel também reservou recursos para a realização de cooperação internacional. Esse tipo de cooperação, realizada por meio de missões e treinamentos, faz com que as atividades do Procel sejam impulsionadas por meio de trocas de experiências com instituições de outros países que também desenvolvem uma política pública de eficiência energética. O orçamento também prevê a participação e promoção de eventos para a divulgação dos resultados do PAR como forma de mostrar para agentes do setor e sociedade em geral as ações executadas pelo Procel. Essa edição do PAR-Procel também reserva recursos para o custeio de pessoal para a implementação dos novos projetos e gestão dos projetos em andamento e resultantes dos ciclos anteriores. Como os projetos aprovados pelo PAR-Procel na maioria dos casos, são plurianuais, mesmo após o termino do período de emprenho ainda é necessário o acompanhamento pela equipe técnica do Procel.

Subprogramas terão orçamento de mais de R$ 100 milhões

Os subprogramas do Procel que atuam nos segmentos educacional, industrial, de edificações, de iluminação pública, na gestão energética municipal e no saneamento ambiental terão R$ 106.245.500,42 para investimentos em projetos aprovados no âmbito do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel). O Procel Reluz, com três projetos, terá o maior orçamento, com R$ 61.877.250,42. A terceira edição da Chamada Pública Procel Reluz - Iluminação Pública a LED será o projeto que receberá o maior aporte, com R$ 55 milhões em investimentos em modernização de sistemas de iluminação pública. Já o programa do Selo Procel terá um orçamento de R$ 17.350.000,00. Entre os projetos selecionados estão a realização de uma nova rodada de “Acompanhamento da produção de equipamentos elétricos com Selo Procel, etiquetados ou regulados pela Lei de Eficiência Energética” e a “Adequação do Regulamento e Reposicionamento do Selo Procel”.

Já o Procel Educação vai contar com R$ 10.600.000,00 para a execução dos projetos. O “EnergIF – Programa para o desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT)” é o principal projeto desse ciclo e terá R$ 10 milhões para o desenvolvimento de condições necessárias para abertura de novos cursos de eficiência energética e energias renováveis na Rede Federal de EPCT e na criação de materiais didáticos em EfEn e ER para os cursos ofertados. Com R$ 6.735.850,00 em orçamento, o Procel Edifica vai apoiar diretamente 3 projetos nesta edição do PAR-Procel. O destaque fica por conta do “Programa Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“PEES”)” que tem como objetivo o desenvolvimento de uma plataforma online de contratação de projetos de sustentabilidade energética por micro, pequenos e médios empresários do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Valor que será empenhado no ciclo 2020/2021 é o maior da história do PAR-Procel

O Procel Sanear terá dois projetos contemplados no 3º Ciclo do PAR-Procel. Com orçamento de R$ 4.002.400,00 o subprograma vai disponibilizar recursos para a “Governança da Rede LENHS e estabelecimento de rede de aprendizagem para entes reguladores” e o projeto “Eficiência energética no saneamento por meio de normativos” que prevê a revisão e o aprimoramento de normas existentes e elaboração de novas normas com impacto na eficiência energética do setor de saneamento. Já o Procel Indústria vai financiar três projetos, sendo o “Aplicação de sistemas Termossolares de baixa e média temperatura em indústrias de bebidas de pequeno e médio porte” o que receberá o maior aporte. Esse projeto consiste na realização de diagnóstico energético em até 4 indústrias de pequeno ou médio porte do setor de bebidas e na implantação de um sistema solar térmico de até 80 kW térmico em cada uma como ação de melhoria de eficiência energética. Para a execução desse projeto, serão disponibilizados R$ 2,6 milhões.

Por fim, o Procel GEM terá como atividade principal neste ciclo o projeto que prevê a “Inclusão de Parâmetros de Eficiência Energética em Códigos de Obra”. O projeto pretende atender a 5 municípios, em todo o território nacional, promovendo revisões nos códigos de obra existentes e/ou elaboração de novos, sempre com a inclusão de parâmetros de eficiência energética.

Projetos Estruturantes

O 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel) também contemplou os chamados ‘Projetos Estruturantes’, estudos e atividades que envolvem a parceria e o interesse de órgãos públicos ou privados dedicados ao tema da energia elétrica no país, sobretudo quanto ao planejamento estratégico em eficiência energética. Foram contempladas tanto ações desenvolvidas por meio dos subprogramas do Procel, quanto ações propostas de outros segmentos. Assim, os projetos selecionados no 3º PAR visam à realização de atividades para a promoção da eficiência energética não somente no setor público, mas também em outras esferas. Ao todo, esses projetos contarão com quase 50% do orçamento do Procel para o ciclo 2020/2021.

O Plano destaca que estratégias para a redução do consumo energético nesse setor são fundamentais, sobretudo na área de edificações, que responde por mais da metade da demanda de eletricidade do país. Nesse contexto, foi selecionado um projeto voltado para edificações que abrigam órgãos do governo federal em Brasília, no Distrito Federal. O “Esplanada Eficiente”, que propõe a realização de uma chamada pública para a seleção de projetos que possam promover a eficientização do uso da energia de prédios da administração pública direta e indireta e a indica a implementação do Sistema de Gestão Energética (SGE) nos prédios da Esplanada dos Ministérios. Para esse projeto serão disponibilizados R$ 100.000.000,00, o maior aporte desta edição do PAR-Procel.

Outra proposta contemplada prevê a criação do ‘Fundo Garantidor para Crédito a Eficiência Energética (FGEnergia)’. O projeto surgiu da identificação da dificuldade que muitas empresas enfrentam para apresentar garantias reais para o financiamento de ações de eficiência energética. Assim, esta ação conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Laboratório de Inovação Financeira (LAB) e o Procel pretende reverter esse quadro, disponibilizando, por meio dos recursos do PAR-Procel, as garantias necessárias para a flexibilização das linhas de crédito necessárias para este fim.
O ‘Esplanada Eficiente’ será o projeto com o maior orçamento individual do 3º ciclo do PAR-Procel

Em complemento à mais recente PPH (pesquisa realizada analisando a classe residencial), foi aprovado o projeto para a realização da ‘Pesquisa de Posse de Equipamentos e Hábitos de Uso no Setor Comercial – PPH Comercial’. Assim como as edições, anteriores, a PPH Comercial visa ao levantamento de informações para o estabelecimento de perfis de consumo que possam auxiliar não somente as atividades do Procel, mas também a formulação de políticas públicas voltadas para o uso eficiente da energia elétrica. Também foi selecionada a proposta ‘Análise dos resultados da PPH 2019 e construção de cenários tendenciais’, que pretende, entre outros pontos, identificar os equipamentos elétricos de uso residencial de maior potencial no mercado e seu impacto na demanda de energia, bem como auxiliar na definição de quais aparelhos devem ser regulados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem.

Também está prevista a criação de uma plataforma para o reposicionamento do Selo Procel, a fim de facilitar o gerenciamento de dados, reduzir os custos e aumentar a confiabilidade, a transparência do processo: o projeto ‘Smart Selo Procel – Aplicações em plataforma Blockchain para Certificação de Eficiência Energética’. Também foram aprovados o retorno do ‘Prêmio Procel’, um reconhecimento às ações voltadas à eficiência energética realizadas no país em diferentes áreas, e a proposta para a criação da ‘Metodologia de avaliação do efeito de mercado dos Programas, Políticas e Iniciativas no âmbito do PAR Procel’, uma iniciativa realizada em parceria com instituições, universidades e agentes públicos para a mensurar os impactos das atividades promovidas por meio do Plano de Aplicação de Recursos.

O texto completo do 3º Plano de Aplicação de Recursos do Procel (PAR-Procel 2020/2021) estará, em breve, disponível no site do Ministério de Minas e Energia, na seção "Conselhos e Comitês", aba " CGEE".

PAR-Procel 2020/2021

Orçamento Total: R$ 322.321.868,04

Resumo com recursos alocados por área de atuação

Procel Educação: R$ 10.600.000,00

Selo Procel: R$ 17.350.000,00

Procel Indústria: R$ 3.680.000,00

Procel Edifica: R$ 6.735.850,00

Procel Sanear: 4.002.400,00

Procel Reluz: 61.877.250,42

Procel GEM: R$ 2.000.000,00

Projetos Estruturantes: R$ 163.950.000,00
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