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Assunto: INTERNACIONAL/ENTREVISTA
25.11.19
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Lei de Eficiência Energética do Chile pode tornar obrigatória a gestão de energia de grandes consumidores
Chile – Projeto, em fase final de tramitação, prevê uma meta de redução de pelo menos 7% no consumo de energia do país até 2035, além de uma série de medidas para tornar a eficiência energética uma política de Estado
Divulgação
Tiago Reis, para o Procel Info

Chile – O Chile está próximo de ter uma legislação específica para a área de eficiência energética. Um projeto de lei, em fase final de tramitação no parlamento chileno, tem como meta reduzir em 7% o consumo de energia do país até 2035. Nesse contexto, a nova lei pretende institucionalizar a eficiência energética como política permanente de Estado, criando mecanismos para que as ações de uso racional e conservação de energia tenham uma perspectiva de longo prazo. O texto também determina a compulsoriedade da gestão de energia em grandes consumidores; além de exigir que a população seja informada, no ato da compra, sobre o consumo de energia de equipamentos ou edificações.

Além disso, a projeto determina a redução do gasto de energia de todos os níveis do poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário) e determina que seja implementada a infraestrutura necessária para a instalação e operação de estações de carregamento de veículos elétricos e a criação de um programa nacional para promover a renovação da frota de veículos com a aquisição de automóveis mais eficientes.

Em entrevista ao Portal Procel Info, o Diretor Executivo da Agencia de Sostenibilidad Energética do Chile (AgenciaSE), Ignacio Santelices, comenta o processo de formulação do projeto, que contou com apoio do governo, de políticos de vários partidos e de entidades empresariais e ambientais.

Após ser aprovado pelo Senado Chileno, o projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e a expectativa é de que até o final de dezembro o texto seja aprovado para entrar em vigor no início de 2020.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Procel Info: Fundada em 2010, a Agencia de Sostenibilidad Energética (AgenciaSE) está prestes a completar dez anos de atuação no fomento de ações de eficiência energética no Chile. Em um breve resumo, quais foram as principais linhas de atuação da AgenciaSE nesse período?

Ignacio Santelices: A Agência foi criada para melhorar a eficiência energética na estrutura pública, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica no setor público e colaborar para melhorar a eficiência energética com o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções. Outra missão da Agência tem a ver com a articulação público-privada para o desenvolvimento e implementação de soluções com foco na eficiência energética em seus diversos segmentos. Outro foco de ação da AgenciaSE tem a ver com o apoio às pequenas empresas em toda a cadeia produtiva da eficiência energética. Levamos a essas empresas a informação sobre os benefícios, a capacitação de trabalhadores, a identificação de oportunidades e também mostrando oportunidades de financiamento de projetos de eficiência energética e energias renováveis. A Agência também realiza trabalhos com as comunidades, como a educação e informação sobre os conceitos de eficiência energética.

Procel Info: O Chile está perto de ter uma Lei Nacional de Eficiência Energética. Como esse projeto foi formulado?

Ignacio Santelices: Esse projeto é um projeto de lei que tem várias partes. O primeiro deles tem a ver com o setor público e é dividido em dois segmentos. O primeiro diz respeito ao Ministério de Energia, que junto com todos os outros ministérios que têm a ver com o tema da eficiência energética, como o de Meio Ambiente, Vivenda y Urbanismo (tradução: Habitação e Planejamento Urbano), Economia e Transportes, terão que elaborar a cada cinco anos um plano de eficiência energética contendo todos os indicadores de consumo de energia. O segundo elemento do setor público é direcionado para os serviços públicos, como o Congresso Nacional, departamento judicial, prefeituras, que terão de ter um setor energético em suas instalações, com pelo menos uma pessoa sendo responsável pela capacitação ou orientação sobre os gastos energéticos, além de reportar periodicamente o consumo de energia da instalação e ações de eficiência energética que poderão ser implementadas. O segundo tema abordado pelo projeto são as grandes empresas. As grandes empresas consumidoras de energia, como, por exemplo, as que gastam mais de US$ 5 milhões em consumo anual de energia, essas instalações serão obrigadas a implementar um sistema de eficiência energética como, por exemplo, a norma ISO 50001, ou um sistema de gestão de energia similar em suas instalações para que isso possa representar uma redução significativa do consumo de energia dessas empresas. Isso é importante porque essas grandes empresas consomem mais de US$ 5 milhões em energia ao ano e são responsáveis por 36% do consumo de energia de todo o país. Essa política pública vai fazer com que esses grandes consumidores gastem menos energia por meio de um projeto de eficiência energética. Outro ponto é destinado para o setor de edificações. A lei estabelece que o Ministério da Habitação deve criar um sistema de qualificação energética para moradias e edifícios comerciais, para que, no momento da comercialização do imóvel (residência/comercial/público), esse edifício deva informar o consumo de energia de toda a construção e também do sistema de climatização. A lei também aborda o setor de transportes. Nessa categoria, existem duas normas. Uma delas diz respeito a eficiência energética em automóveis novos. Outro ponto diz respeito ao Ministério de Energia formular políticas para estruturar um sistema de recarga de veículos elétricos de maneira que se tenha um sistema de recarga integrado.

Procel Info: Qual o potencial de economia de energia estimado com a implementação da Lei? Será exigido níveis mínimos de redução de consumo para as indústrias energointensivas?

Ignacio Santelices: Nós estimamos que a aplicação da lei pode proporcionar uma economia de 5 a 7% de energia ao ano. Para o Chile, isso equivale a uma economia anual de US$ 3,5 milhões. Isso é similar à emissão de quase 7 milhões de toneladas de CO2 ao ano. Isso equivale à redução de cerca de 7% das emissões de nossa meta de mudanças climáticas.

Lei de Eficiência Energética do Chile vai tornar obrigatória a gestão de energia dos grandes consumidores de eletricidade

Procel Info: Quais segmentos da indústria chilena podem obter os maiores ganhos em eficiência com a implementação da lei?

Ignacio Santelices: Nossa experiência no sistema de gestão de energia é muito positiva nas empresas que são certificadas com a norma ISO 50001. Estimativas mostram que a implementação dessa norma, em três anos, consegue reduzir em média 5% do consumo de energia por ano. Certamente, é grande o potencial de redução de energia de uma grande indústria com a implementação da norma ISO 50001.

Procel Info: Qual foi a principal motivação para a implementação de uma gestão energética obrigatória?

Ignacio Santelices: Os grandes consumidores de energia representam quase 1/3 de todo o consumo de energia do país. Nesse caso, estamos falando de aproximadamente 70 empresas que consomem 30% da energia do Chile. Então, o foco da gestão obrigatória está nessas empresas. A eficiência energética é uma ferramenta muito importante para o fomento da cultura de práticas sustentáveis das empresas. As empresas não estão buscando oportunidades de eficiência energética apenas por obrigação. Elas estão buscando sistemas de gestão eficiente de energia para otimizar suas operações. Nós orientamos as empresas e mostramos as alternativas que podem utilizar para se tornar mais eficiente. A implementação de sistemas de gestão de energia proporcionam resultados significativos e em prazo reduzidos para as grandes empresas, além de ser uma grande oportunidade para essas empresas melhorarem o seu consumo de energia, seja por objetivos econômicos, ambientais e sociais. Isso tudo acontece por conta da boa gestão de energia. Outro ponto que vale destacar, que mostra que essa gestão eficiente é muito importante, é porque no Chile mais de 70% da energia que se consome é produzida por combustíveis fósseis, tanto para a produção de energia elétrica quanto para combustíveis automobilísticos.

Procel Info: O texto do projeto de Lei de Eficiência Energética do Chile foi inspirado em algum projeto similar de outro país?

Ignacio Santelices: Sim e não. Nos inspiramos em normas internacionais de eficiência energética e tomamos essas informações, por exemplo, para definir percentuais mínimos de economia para sistemas motrizes, que são experiências já utilizadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos. Também utilizamos a norma da União Europeia e da Alemanha para definir as metas de economia de energia para o setor de edificações, além de um trabalho de pesquisa para saber as melhores experiências internacionais no setor de edificações. Somamos essas contribuições para definirmos qual seria a nossa legislação para a eficiência energética no Chile, adequando essas soluções à nossa realidade local.

Procel Info: Qual foi a reação da comunidade empresarial em relação à gestão energética obrigatória das grandes indústrias?

Ignacio Santelices: Muito positiva. Tem sido um trabalho longo, de mais de um ano, com as indústrias, para que elas tenham a consciência de que uma boa empresa é a empresa que cuida de sua energia. Percebemos que as empresas estão muito preocupadas em melhorar a gestão da energia e a eficiência em sua utilização. Elas têm a consciência de que a adoção dessas medidas pode trazer grandes benefícios. Diante disso, estamos focando o nosso trabalho junto às entidades empresariais para mostrar quais são as políticas públicas que podem beneficiar as suas empresas. Então, é muito importante que o Congresso e as entidades que representam as indústrias estejam a favor desta norma. Uma prova disso é que a votação dessa lei em primeiro turno teve aprovação unânime dos parlamentares, o que mostra que essa legislação possui grande apoio no país.

Procel Info: Como está o projeto de lei atualmente no Congresso? Acredita que ele será aprovado? Houve alguma modificação no texto base da lei?

Ignacio Santelices: O projeto está tramitando sem grandes modificações. Ocorreram apenas pequenas modificações sem mudanças significativas para o corpo geral do texto. Esperamos ver esse texto completamente aprovado até dezembro. Por isso, reafirmo que não haverá grandes mudanças. Apenas pequenas modificações.
Com a aprovação da Lei, Chile pretende reduzir em 7% o consumo de energia elétrica do país

Procel Info: Como será feita a gestão dos dados de consumo de energia dos grandes consumidores? Quais ferramentas serão utilizadas? A gestão será feita pelo Ministério da Energia ou por uma auditoria independente?

Ignacio Santelices: O Ministério da Energia vai disponibilizar plataformas de informática para monitorar as empresas, mas mantendo essas informações sempre em caráter confidencial. A partir dessas informações, o ministério poderá elaborar um ranking das empresas, além de compartilhar as melhores práticas para que outras empresas possam se tornar mais eficientes, mas isso tudo vai acontecer mantendo a confidencialidade das informações estratégicas de cada empresa.

Procel Info: Existe outra norma de gerenciamento de energia, que não seja a ISO 50001, que será aceita no Chile

Ignacio Santelices: Essa é a única norma que temos em mente. Mas o projeto de lei dá a prerrogativa ao Ministério da Energia para publicar o regulamento do projeto de lei. E esse regulamento vai fornecer quais outros sistemas de gestão de energia que poderão ser aceitos. A princípio, estamos contando com a ISO 50001 e as empresas terão de utilizar essa norma para mensurar a gestão de energia. Mas o regulamento pode permitir outros sistemas. A partir daí, a empresa escolhe qual sistema vai adotar para realizar a gestão de energia de sua estrutura e mantê-la pelo período definido pelo projeto.

Procel Info: As auditorias anuais mencionadas no projeto de lei seguirão algum padrão?

Ignacio Santelices: As auditorias ainda estão em debate do parlamento. Mas o projeto define que a cada três anos o sistema de gestão de energia deve ser auditado por uma terceira parte externa. Essa auditoria será feita apenas no sistema de gestão. Já as normas para ser um auditor serão publicadas junto com o regulamento da lei que vai definir quais são as competências mínimas para as empresas que realizam essas auditorias.

*Participaram da entrevista Ana Lúcia Costa, Carlos Aparecido Ferreira, Marcel da Costa Siqueira e Tiago Reis. Edição: Tiago Reis
Ignacio Santelices Ruiz é economista e mestre em economia da Pontifícia Universidade Católica do Chile. Possui mestrado em Políticas Públicas e em Engenharia, Inovação e Negócios para a Sustentabilidade. Na sua carreira, já ocupou cargos na gestão pública e privada. Antes de assumir, em outubro de 2018, a direção da Agência de Sustentabilidade Energética, Santeciles foi presidente da Agência Chilena de Eficiência Energética e chefiou por quatro anos a Divisão de Eficiência Energética do Ministério de Energia do Chile.
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