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Assunto: Panorama Nacional
29.12.18
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Grupo de trabalho discute aumento da eficiência energética nas edificações do Brasil
Rio de Janeiro - GT-Edificações reúne representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e associações com o objetivo de melhorar a utilização de energia nos edifícios do país
Tiago Reis, para o Procel Info
Rio de Janeiro – Criado em dezembro de 2002, o Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País - GT Edificações - tem como principal função direcionar os procedimentos para o aumento da eficiência energética nas edificações brasileiras. Atualmente, o grupo é composto por integrantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério das Cidades, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministério do Meio Ambiente, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), do Programa Nacional da Racionalização do Uso de Derivados de Petróleo e do Gás Natural (Conpet), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e de um representante das universidades.

Com reuniões periódicas, o GT-Edificações também define os indicadores técnicos referenciais do consumo de energia das construções para a certificação de sua conformidade em relação à eficiência energética, além dos requisitos técnicos para que os projetos de edificações, a serem construídas no país, atendam aos indicadores. “O GT- Edificações é de fundamental importância para o país. Ele é a coordenação institucional no sentido de haver sinergia entre as ações das diversas instituições para promover a eficiência energética em edificações no Brasil com o foco específico”, explica George Alves Soares, coordenador técnico do GT Edificações.

Ele complementa afirmando que, diante da variedade de atores que compõem o grupo, as discussões são muito produtivas e, em seus 16 anos de funcionamento, possibilitaram a criação de um processo de regulamentação técnica em edificações comerciais, residenciais e de serviços, que se materializaram no estabelecimento de processo de avaliação da sua conformidade, o atual Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), que se trata de uma avaliação do potencial de eficiência energética dos edifícios, realizada na etapa de projeto e após a conclusão da construção.

Outra importante atuação do GT Edificações foi a elaboração, também em 2014, da Instrução Normativa nº. 02/2014, publicada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), que dispõe as regras para uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) nos projetos de edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit, bem como na aquisição ou locação de máquinas e aparelhos consumidores de energia pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ela define índices mínimos de eficiência energética para máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e edificações.
GT-Edificações define os indicadores técnicos referenciais do consumo de energia das construções para a certificação de sua conformidade em relação à eficiência energética, além dos requisitos técnicos para que os projetos atendam os indicadores

O Selo Procel Edificações, lançado em 2014 pela Eletrobras, também foi desenvolvido com contribuições do grupo. O selo, de adesão voluntária, certifica as edificações mais eficientes do mercado, podendo ser obtido tanto para projeto como para construções existentes. O Selo Procel Edificações também é utilizado como pré-requisito de desempenho energético mínimo exigido pela certificação internacional LEED, uma das mais populares certificações de construção sustentável do mundo.

George Alves ressalta que, durante toda a atuação do GT-Edificações, a Eletrobras, através do Procel, teve uma participação fundamental no desenvolvimento de diretrizes para a ampliação da eficiência energética nas edificações brasileiras. “A criação do Procel Edifica em 2003 mudou de forma estratégica as ações de eficiência energética em edificações, na medida em que fomentou projetos em diversas instituições e laboratórios em quinze universidades. Estas ações foram decisivas para a montagem de nossa base de conhecimento atual. Adicionalmente, a equipe competente do Procel Edifica coordena a Secretaria Técnica desde 2006 e atua ativamente no PBE Edifica”, destaca.

Reformulação

Após três anos sem reuniões, o GT Edificações retornou suas atividades em 2017 de maneira reformulada. Com reuniões trimestrais, o grupo definiu um plano de trabalho com atuação nos seguintes segmentos: publicar a revisão dos métodos de avaliação das edificações no âmbito do PBE Edifica; capacitar e certificar profissionais e organismos de inspeção para atuação no mercado de etiquetagem de edificações; ampliar a compulsoriedade de adoção do PBE Edifica para outras esferas de governo; disseminar a elaboração e implementação de Diagnósticos Energéticos Operacionais de Edificações (DEO); desenvolver um sistema integrado de gestão de dados referentes ao PBE Edifica; criar possibilidades de negócio e estimular o desenvolvimento de soluções de financiamento para projetos de eficiência energética em edificações.
O Selo Procel Edificações, lançado em 2014 pela Eletrobras, também foi desenvolvido com contribuições do grupo

“Este GT se constitui em um ambiente de discussão e integração entre as entidades governamentais e as instituições do setor de construção civil focado na promoção da eficiência energética em edificações”, comenta Estefânia Mello, coordenadora da Secretaria Técnica Edificações e uma das representantes do Procel Edifica no GT-Edificações.

Para 2019, o grupo pretende ampliar as ações para o estabelecimento da compulsoriedade do PBE Edifica, com o suporte do Plano de Aplicação de Recursos do Procel – 2018. Neste, estão previstos projetos para elaboração de Estudo de Impacto Regulatório, Plano para Compulsoriedade e Suporte à normalização na área de edificações. Além disso, pretende-se implementar o novo método de avaliação da eficiência energética de edificações, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem, e estabelecer as bases para a certificação de profissionais para atuação no Programa.

Principais ações do GT-Edificações no biênio 2017-2018

1. Reestruturação do GT, atualizando-o em termos de instituições e representantes;

2. Gestões para manutenção dos Organismos de Acreditação e Inspeção;

3. Retorno à discussão sobre a criação de Organismos de Certificação de Pessoas (OPC) com a revisão por parte da Eletrobras do estudo realizado em 2013;

4. Inserção do tema de fiscalização ao atendimento da Instrução Normativa IN 02/2014 – MPDG na Comissão de Sustentabilidade da Administração Pública (CISAP) que resultou em Carta do MPOG para a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitando tal inclusão;

5. Inclusão de quatro projetos na versão do Plano de Aplicação do Procel (Estudo de Impacto Regulatório do Sistema de Etiquetagem; Alternativas para Implementar a Compulsoriedade do Sistema de Etiquetagem; Suporte à normalização na área de edificações; Montagem de conteúdo para a plataforma Escola Virtual de Governo da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP);

6. Elaboração, por parte da Secretaria Técnica, das revisões dos regulamentos técnicos para os setores comerciais, serviços e públicos e para o setor residencial;

7. Sinergia dos membros em diversas atividades como workshop Brasil –Alemanha, Guia interativo na área de edificações, reuniões do CT-Inmetro, consulta pública da Aneel, compartilhamento de banco de dados.
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