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Você está em: Procel Info »  Legislação Legislação Consulte a legislação nacional relacionada à questão da eficiência energética. Estão incluídos: leis e projetos de lei das esferas federal, estadual e municipal; decretos; portarias e resoluções da ANEEL. Para facilitar a busca, a legislação está classificada em temas. Selecione o assunto desejado: <filters><filter>Status</filter><filter>ParentMateriaUID</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>Category</filter></filters> (todos) Crise de energia Fontes renováveis GLD Índices de eficiência Linhas de crédito Prêmios Programas de eficiência energética Projetos ANEEL   Resultados (Página 01 de 06)     1 2 3 4 5 Crise de energia   Portaria 174 de 25.05.2001 - Constitui a Comissão Interna de Redução do Consumo de Energia   Medida Provisória 2.147 de 15.05.2001 - Trata da criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE)   Decreto 3.789 de 18.04.2001 - Institui Comissão de Gerenciamento da Racionalização da Oferta e do Consumo de Energia Elétrica (CGRE)   Decreto 4.145 de 25.02.2002 - Dispõe sobre meta de consumo emergencial    Resolução CGCE 004 de 22.05.2001 - Estabelece regimes especiais de tarifação, limites de uso e fornecimento de energia elétrica    Decreto 3.806 de 26.04.2001 - Acrescenta inciso a decreto que trata de medidas emergenciais de racionalização de energia   Decreto 93.901 de 09.01.1987 - Estabelece critérios para o racionamento de energia elétrica Fontes renováveis   Decreto municipal 49.148 de 21.01.2008 - Regulamenta a Lei 14.459 de 3 de julho de 2007 que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento solar no município de São Paulo   Lei 4.507 de 30.03.2005 - Trata da instalação de aquecedores solares em conjuntos habitacionais populares em Birigui   Lei 14.459 de 3 de julho de 2007 - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar (Página 01 de 06)     1 2 3 4 5